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DECRETO Nº.046/2025.

                                         DATA: 08/05/2025.

SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MARCELÂNDIA Na data que menciona E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                        O Senhor CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

- Considerando o dia 13 de maio de 2025, data comemorativa ao 39º aniversário da cidade.

                              DECRETA:

Artigo. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 12 de maio de 2025, segunda-feira com o retorno das atividades na quarta-feira, dia 14 de maio de 2025, no horário normal de expediente.

Parágrafo Único: O Decreto não abrange as repartições que por sua natureza desenvolvam serviços essenciais e que exijam regime de plantão permanente.

Artigo. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                                       Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2025.

CELSO LUIZ PADOVANI

                                            Prefeito Municipal