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DECRETO Nº.107 /2022.

                                          DATA: 18/11/2022.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2022.

                                        O Senhor CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

- CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022,

                              DECRETA:

Art. 1º - Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pela Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022.

Parágrafo Único: O horário de expediente nos demais jogos da Seleção Brasileira de Futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

• No dia 24/11/2022 (quinta feira), das 07:00 às 13h,
• No dia 28/11/2022 (segunda feira), das 07:00 às 11h,
• No dia 02/12/2022(sexta-feira), das 07:00 às 13h.

Art. 2º - O Decreto não abrange as repartições que por sua natureza desenvolvam serviços essenciais e que exijam regime de plantão permanente.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                                     Gabinete do Prefeito, em 18 de novembro de 2022.

CELSO LUIZ PADOVANI

                                            Prefeito Municipal