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DECRETO Nº 053/2025

DATA: 13/06/2025

SÚMULA: CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MARCELÂNDIA - MT, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

O SR. CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal do Município de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei; e,

      Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Marcelândia - MT - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades de MATO GROSSO- no dia 20 de junho de 2025, 07:00 às 17:00, na Câmara Municipal de Marcelândia Sito R. Três poderes, 1090 - Centro, Marcelândia - MT, 78535-000, com o tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".

Art. 2º A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual.

Art. 3º A Conferência Municipal da Cidade será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora, constituída pelo Decreto 052/2025.

Art. 4º As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.

Parágrafo único.  Mediante credenciamento, os participantes da conferência municipal deverão ser identificados por um segmento ou entidade.

 Art 5º - Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal