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DECRETO Nº.019/2026.

DATA: 09/02/2026.

SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MARCELÂNDIA Na data que menciona E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                               O Senhor CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

  CONSIDERANDO a festividade de Carnaval, a ser comemorada no dia 17 de fevereiro de 2026;

DECRETA:

  Artigo. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 16 de fevereiro de 2026, segunda-feira, com retorno das atividades na quarta-feira, dia 18 de fevereiro de 2026, no horário normal de expediente.

  Parágrafo Único: O disposto neste Decreto não se aplica às repartições que, por sua natureza, prestem serviços essenciais ou mantenham regime de plantão permanente.

  Artigo. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                                       Gabinete do Prefeito, 09 de fevereiro de 2026.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal