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DECRETO Nº. 013/2026 DATA: 26/01/2026. SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES EXECUTORAS DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DAS LEIS 647/2007 E 729/2010.

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Data: 27/01/2026
Titulo: DECRETO Nº. 013/2026 DATA: 26/01/2026. SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES EXECUTORAS DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DAS LEIS 647/2007 E 729/2010.
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DECRETO Nº. 013/2026 DATA: 26/01/2026. SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES EXECUTORAS DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DAS LEIS 647/2007 E 729/2010.
Data: 27/01/2026
Número: DECRETO Nº. 013/2026 DATA: 26/01/2026. SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES EXECUTORAS DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DAS LEIS 647/2007 E 729/2010.
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 013/2026 DATA: 26/01/2026. SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES EXECUTORAS DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DAS LEIS 647/2007 E 729/2010.
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Data: 27/01/2026
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº. 013/2026 DATA: 26/01/2026. SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES EXECUTORAS DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DAS LEIS 647/2007 E 729/2010.

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