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DECRETO Nº 010/2025

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Data: 14/01/2025
Titulo: DECRETO Nº 010/2025
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DECRETO Nº 010/2025
Data: 14/01/2025
Número: DECRETO Nº 010/2025
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 010/2025
Texto:

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 101/2024 QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DE ITBI NOS TERMOS DO ARTIGO 148, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL c/c ARTIGO 137 § 1 DO CODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA-MT.


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Data: 14/01/2025
Categoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 010/2025

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