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Título: Decreto Nº 020-2022 - Audiências Públicas virtuais 2022

Título: FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE MEDIDAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19

Descrição: FIXA REGRAS E DIRETRIZES PARA ADOÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE MEDIDAS PARA PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: DECRETO Nº 18-2022 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSO VINCULADO 01-02-2022

Título: DECRETO Nº 17-2022 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 01-02-2022

Título: DECRETO Nº 16-2022 ADICIONAL SUPLEMENTAR 01-02-2022

Título: Dispõe Sobre o regulamentação do reajuste dos salários para os servidores Municipal ativo e inativo e pensões por morte e dá outras providencias

Título: DECRETO Nº 013/2022

Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Dispoe sobre as contas do exercicio de 2021

Título: DECRETO Nº 007/2022

Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL – PROFISSIONALIZADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: DECRETO 12-2022 - SUPERÁVIT FINANCEIRA FUNDO PREVIDENCIA MARCELÂNDIA-MT