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Título: DECRETO Nº 085/2022 DATA: 05/09/2022 SÚMULA: “Cria o Serviço de Acompanhamento de Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) no âmbito do

Descrição: DECRETO Nº 085/2022                                                   DATA: 05/09/2022     SÚMULA: “Cria o Serviço de Acompanhamento de Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) no âmbito do SUAS em MARCELANDIA/MT 2022, e homologa seu Regimento Interno e dá outras providências”.   O SR. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal do Município de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;   DECRETA:   ART. 1º - Fica criado o Serviço de Acompanhamento de Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto – Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) no âmbito do SUAS no município de Marcelândia:   ART. 2º - Fica homologado o Regimento Interno Do Serviço de Acompanhamento de Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) no âmbito do SUAS em MARCELÂNDIA/MT 2022, parte integrante deste Decreto:   ART. 3º - Este decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.                                                            Gabinete do Prefeito, em 05 de setembro de 2022.         CELSO LUIZ PADOVANI  Prefeito municipal         CRISTIANE BULGARELI PADOVANI Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa

Título: NOMEIA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Título: DECRETO 083/2022 - COMPOSIÇÃO DA CPL

Título: DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL

Título: DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT RESPONSÁVEL POR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO

Título: DECRETO 082/2022 - EQUIPE DE PREGÃO

Título: DECRETO Nº 81-2022 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSO VINCULADO

Título: DECRETO Nº 80-2022 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

Título: DECRETO Nº 79-2022 ADICIONAL SUPLEMENTAR

Título: DECRETO N 078/2022