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Nº: DECRETO Nº 007/2026 DATA: 12/01/2026 SÚMULA: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O BIÊNIO 2026/2027.
Data: 20/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 007/2026 DATA: 12/01/2026 SÚMULA: ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O BIÊNIO 2026/2027.
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Documentos: 1
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Nº: DECRETO Nº 011/2026 DATA: 12/01/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES POR MORTE E ESTABELECE A BASE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O EX
Data: 13/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 011/2026 DATA: 12/01/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES POR MORTE E ESTABELECE A BASE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O EX
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Documentos: 1
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Nº: DECRETO Nº 010/2026 DATA: 12/01/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 010/2026 DATA: 12/01/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
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Nº: DECRETO Nº 009/2026 DATA: 12/01/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 009/2026 DATA: 12/01/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
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Nº: DECRETO Nº 008/2026 DATA: 12/01/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL – PROFISSIONALIZADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE E
Data: 13/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 008/2026 DATA: 12/01/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL – PROFISSIONALIZADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE E
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Documentos: 1
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Nº: DECRETO Nº 005/2025 DATA: 07/01/2026 SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026, PARA CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, ATRAVÉS DE ANÁLISE CURRICULAR E AVALIAÇÃO DE
Data: 08/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 005/2025 DATA: 07/01/2026 SÚMULA: NOMEIA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026, PARA CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, ATRAVÉS DE ANÁLISE CURRICULAR E AVALIAÇÃO DE
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Documentos: 1
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Nº: DECRETO N.º 04/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 06/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO N.º 04/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Documentos: 1
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Nº: DECRETO N.º 03/2026 SÚMULA: FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (U. R. M.), QUE PASSA A VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO N.º 03/2026 SÚMULA: FIXA O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (U. R. M.), QUE PASSA A VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
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Nº: DECRETO 002-2026
Data: 02/01/2026
Categoria: Contabilidade
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO 002-2026 - SUPERAVIT
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Documentos: 1
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Nº: DECRETO 001-2026
Data: 02/01/2026
Categoria: Contabilidade
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO 001-2026 - ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
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Documentos: 1
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