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Título: DECRETO Nº 060/2023

Descrição: Institui e Compõe o Comitê Gestor Municipal do Programa SER Família, define diretrizes gerais e dá outras providencias.  

Título: DECRETO Nº. 059/2023.

Descrição: SÚMULA: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA.

Título: DECRETO Nº. 058/2023.

Descrição: SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MARCELÂNDIA Na data que menciona E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Título: DECRETO Nº 057/2023

Descrição: SÚMULA: Prorroga o prazo para conclusão do Processo Administrativo nº 001/2023, instaurado pelo Decreto nº 41/2023.  

Título: DECRETO Nº 056-2023 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO - VINCULADO

Título: DECRETO Nº 055-2023 ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

Título: DECRETO Nº 054-2023 ADICIONAL SUPLEMENTAR

Título: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: DECRETO N°051/2023

Descrição: DECRETO N.º 051/2023 NOMEIA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA E SUAS AUTARQUIAS, NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.