Portal Transparência

Título: DECRETO Nº 037/2024

Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: CREDITO SUPLEMENTAR SUPERAVIT FINANCEIRO

Título: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Título: DECRETO Nº. 035/2024 DATA: 18/04/2024. SÚMULA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB.

Descrição: DECRETO Nº. 035/2024 DATA: 18/04/2024.   SÚMULA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB.     O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, bem como de acordo com a Lei Municipal nº 943/2017:   Considerando, alteração do quadro de servidores representantes do poder executivo;     DECRETA:   Artigo 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal do FETHAB.   I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO Secretário Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos Jancarlo Rogério Pavaneli de Lima   b)Secretário Municipal de Administração e Finanças Alvaneu Navarro   c)Secretário Municipal de Agricultura Lincoln Alberti Nadal   d)Secretária Municipal de Esporte e Lazer Marcus Vinicius Sampaio   e)Secretária Municipal de Planejamento e Projetos Daiane Quirino dos Santos Felder     II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:   Aprosoja – Núcleo de Cláudia e Marcelândia Alexandre Falchetti       b)Associação dos Madeireiros de Marcelândia Genival Alves   c)ACEMAR – Associação Comercial e Empresarial de Marcelândia Monica Caroline Martins de Melo   d)Loja Maçônica Hugo Marcel Cordeiro   e)APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Silvania Garcia Miranda Martins     Artigo 2º - O conselho terá atribuição de acompanhamento, fiscalização e assessoramento na aplicação dos recursos do FETHAB repassados ao Município, podendo apresentar ao Prefeito sugestões de projetos observados os limites estabelecidos no art. 15 da Lei Estadual nº 7.263, de 27 de março de 2000, e demais legislações vigentes.   Artigo 3º - Fica assegurado ao Conselho, por requisição de seu presidente, o irrestrito acesso a todos os documentos e informações sobre os repasses ao Município feitos pelo Estado por conta do FETHAB e sua aplicação. Artigo 4º - O conselho emitirá parecer trimestral, divulgando-o por via eletrônica no sítio do Município.   Artigo 5º - O conselho realizará as devidas alterações no regimento interno, para adequação da vacância de membro e troca de representantes do Poder Executivo e Sociedade Civil organizada, caso necessário.   Artigo 6º - O exercício da função de Conselheiro do Conselho Municipal do FETHAB não é remunerado, sendo considerado serviço  público relevante. Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação, Revogadas as disposições em contrário em específico o Decreto Municipal nº 94/2021.     Paço Municipal, Marcelândia - MT, em 18 de abril de 2024.         Celso Luiz Padovani Prefeito Municipal

Título: DECRETO Nº 036/2024

Descrição: SÚMULA: DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR A PROCESSADO EM PAD QUE CITADO PESSOALMENTE NÃO APRESENTOU DEFESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: DECRETO Nº 034/2024

Descrição: SÚMULA: “NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR, DE ACORDO COM A LEI Nº 1003/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: DECRETO Nº 032/2024

Descrição: SÚMULA: Prorroga o prazo para conclusão do Processo Administrativo nº 001/2024, instaurado pelo Decreto nº 19/2024 de 15 de fevereiro de 2024.

Título: ​DECRETO Nº 031/2024

Descrição: SÚMULA: “Estabelece a nova composição do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC para o biênio 2023/2024 e dá outras providencias”.

Título: DECRETO Nº 030/2024

Descrição: SÚMULA: “NOMEIA SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NA FORMA QUE ESPECIFICA

Título: DECRETO Nº 029/2024

Descrição:   SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 357/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.