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Título: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BRIGADISTAS.

Descrição: DECRETO Nº 051/2025 DATA: 09/06/2025 SÚMULA: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BRIGADISTAS. O SR. CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal do Município de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando o período crítico de queimadas no município; Considerando o Artigo 3º da Lei Municipal nº 954/2017, de 08 de agosto de 2017, DECRETA Artigo 1º - Fica autorizada a Contratação Temporária de até 10 (dez) brigadistas, que deverão desenvolver atividades relacionadas com a prevenção, controle de queimadas e combate aos incêndios no município de Marcelândia. Parágrafo Único – Os brigadistas contratados responderão diretamente pelas ordens emanadas dos servidores Estaduais da Sema e do Corpo de Bombeiros, quando em atividades no município de Marcelândia. Artigo 2º - O valor destinado a atender as despesas dessas contratações ocorrerá por conta de dotações orçamentarias adequadas.  Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Marcelândia- MT, 09 de junho de 2025

Título: Portaria Equipe técnica do PME

Título: DECRETO Nº 040/2025 DATA: 29/04/2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SELEÇÃO MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA – MT, QUE CONSISTE NA FORMALIZAÇÃO DE EQUIPES COMPOSTA POR ATLETAS ORIUNDOS DE DIFERENTES ENTIDADES ESPORTIVAS DO MU

Descrição: DECRETO Nº 040/2025 DATA: 29/04/2025   SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SELEÇÃO MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA – MT, QUE CONSISTE NA FORMALIZAÇÃO DE EQUIPES COMPOSTA POR ATLETAS ORIUNDOS DE DIFERENTES ENTIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO SOB A DENOMINAÇÃO DE “SELEÇÃO DE MARCELÂNDIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”     O SR. CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal do Município de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e,   CONSIDERANDO a importância da criação da seleção Municipal de Marcelândia, como incentivo ao desenvolvimento do esporte em suas diversas modalidades no âmbito do Município, bem como os benefícios do apoio à equipe;   CONSIDERANDO à Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais que respaldam a criação e delegação de competências relativas à gestão esportiva;   DECRETA:   Artigo 1º - Fica criada a “Seleção Municipal de Marcelândia” composta por atletas das diversas equipes do município, com o objetivo de formar representações esportivas unificadas para representar oficialmente o Município em competições, nas modalidades coletivas, individuais, dupla ou em trios, conforme descrito a seguir:    Modalidades Coletivas: • Futebol de Campo • Futebol Society • Futsal • Voleibol • Basquetebol • Handebol    Modalidades Individuais, em Duplas ou em Trios: • Ciclismo • Beach Tênis • Tênis de Mesa • Atletismo • Vôlei de Praia • Xadrez • Natação        PARAGRAFO ÚNICO – A Secretaria Municipal de Esporte será responsável pela formação das seleções, pela coordenação dos treinamentos e pela organização de todas as atividades relacionadas à Seleção Municipal de Marcelândia.   Artigo 2º A Seleção Municipal terá caráter representativo e não substitui as entidades esportivas já existentes no município, funcionando de forma complementar para fins de representação oficial.   Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.     Marcelândia- MT, 29 de abril de 2025.         CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal

Título: DECRETO 49-2025 - CREDITO ESPECIAL

Título: DECRETO 50-2025 - CREDITO ESPECIAL

Título: DECRETO 48-2025 - SUPERAVIT FINANCEIRO

Título: DECRETO 47-2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL

Título: SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MARCELÂNDIA Na data que menciona E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: DECRETO Nº.046/2025.                                          DATA: 08/05/2025.     SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MARCELÂNDIA Na data que menciona E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                             O Senhor CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:     - Considerando o dia 13 de maio de 2025, data comemorativa ao 39º aniversário da cidade.                                   DECRETA:     Artigo. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 12 de maio de 2025, segunda-feira com o retorno das atividades na quarta-feira, dia 14 de maio de 2025, no horário normal de expediente.   Parágrafo Único: O Decreto não abrange as repartições que por sua natureza desenvolvam serviços essenciais e que exijam regime de plantão permanente. Artigo. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.                                                                                              Gabinete do Prefeito, 08 de maio de 2025.                                 CELSO LUIZ PADOVANI                                             Prefeito Municipal

Título: SÚMULA: “MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA PARA ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA FERREIRA DE CERQUEIRA DIAMANTE”.

Descrição: DECRETO Nº 044/2025 DATA: 06/05/2025     SÚMULA: “MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA PARA ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA FERREIRA DE CERQUEIRA DIAMANTE”.     O SR. CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal do Município de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei; e,   CONSIDERANDO, o parecer do Conselho Estadual de Educação nº 125/2025, de 11 de fevereiro de 2025 “mudança de Denominação da mantida”.   CONSIDERANDO, o Artigo 40 da Resolução Normativa n° 001/2022 – CONSELHO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO -CEE/MT. CONSIDERANDO, o redimensionamento do Estado de Mato Grosso e o termo de Cessão de Uso n.º 040/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC/2022, do espaço da Escola Estadual ETELVINA FERREIRA DE CERQUEIRA DIAMANTE, dispositivo no Decreto n.º 723/2020, acerca da reorganização da rede pública no Município.   DECRETA:   Artigo 1º - Fica alterado o nome da Escola Municipal Santa Terezinha, sediada na Rua Colíder n° 560, Vila Isabel, Município de Marcelândia - MT.   Artigo 2º - A Escola Municipal Santa Terezinha, denomina-se a ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA FERREIRA DE CERQUEIRA DIAMENTE.   Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   Marcelândia- MT, 06 de maio de 2025.             CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal

Título: DECRETO 43-2025 - SUPERAVIT FINANCEIRO