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Título: DECRETO Nº 076/2026 SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT, CRIA O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NOMEIA O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DATA PRO

Título: DECRETO Nº 075/2026 DATA: 14/09/2026 SÚMULA: “RETIFICA O DECRETO Nº 074/2026, QUE INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: DECRETO Nº 074/2026 DATA: 11/09/2026 SÚMULA: “INSTAURA PROCESSO ADIMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: DECRETO Nº 073/2026 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES, VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA –

Título: DECRETO Nº 069/2026 SÚMULA: “ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURA – CMPC, PARA O BIÊNIO 2026-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: DECRETO Nº 068/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: DECRETO Nº 067/2026 DATA: 13/08/2026 SÚMULA: “NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE – DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA – MT, PARA O MANDATO DE 48 (QUARENTA E OITO) MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: DECRETO Nº 066/2026 - SÚMULA: “NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE – DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA – MT, PARA O MANDATO DE 48 (QUARENTA E OITO) MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: DECRETO Nº 065/2026 SÚMULA: “NOMEIA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2026, PARA ADMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: DECRETO Nº 064-2026 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001-2026 V2 ACERCA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS