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RESOLUÇÃO Nº 001/2026/CMDCA
 

Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marcelândia/MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marcelândia/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei Municipal vigente que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida em reunião ordinária do CMDCA realizada no dia 05 de maio de 2026, registrada em ata própria;

CONSIDERANDO a necessidade de organização, planejamento, coordenação e acompanhamento da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marcelândia/MT;

CONSIDERANDO a importância da Conferência Municipal como espaço democrático de participação social, formulação de propostas e fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marcelândia/MT, responsável pelo planejamento, organização, coordenação, execução e acompanhamento dos trabalhos relacionados à realização da conferência.

Art. 2º Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora os seguintes membros:

I – Alexandra Padovani David – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa;

II – Pamela Fernandes Hares Lopes – representante da Secretaria Municipal de Saúde;

III – Solange Aparecida Branco de Moraes – representante da Pastoral da Criança;

IV – Márcia Rosalva da Silva Alves – representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:

I – Planejar e coordenar a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

II – Elaborar a programação, metodologia e cronograma do evento;

III – Mobilizar a rede de proteção, entidades, órgãos públicos, sociedade civil, crianças e adolescentes para participação na conferência;

IV – Organizar os trabalhos das pré-conferências, grupos temáticos e plenária final, quando houver;

V – Elaborar documentos, relatórios, propostas e demais instrumentos necessários à realização da conferência;

VI – Adotar as providências administrativas necessárias ao adequado funcionamento e execução do evento.

Art. 4º A Comissão Organizadora poderá convidar representantes da rede de atendimento, órgãos públicos, entidades da sociedade civil e demais colaboradores para auxiliar nos trabalhos da conferência, sempre que necessário.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Marcelândia/MT, 06 de maio de 2026.

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Pamela Fernandes Harres Lopes
Presidente do CMDCA