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RESOLUÇÃO Nº 004/2026
Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Reprogramação de Recursos Para o Exercício 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Marcelândia – MT, no uso de suas competências e atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Lei nº 180/96, Lei nº 690/2009, Lei do SUAS nº 1.201/2025, de 22 de maio de 2025, e demais legislações aplicáveis, considerando os princípios da transparência dos atos administrativos públicos, e deliberado em reunião ordinária realizada em 28 de janeiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar, diante da análise do Relatório de Gestão, do Relatório Resumido dos Gastos e demais documentos apresentados e apreciados pelos membros do Conselho, o Plano de Reprogramação de Recursos para o Exercício de 2026, referente aos recursos da Política de Assistência Social.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Marcelândia-MT, 28 de janeiro de 2026.
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Cleidineia Alves Cardoso
Presidente Do Conselho Municipal
De Assistência Social - CMAS