RESOLUÇÃO CMAS Nº 012/2025

Aprova o Plano Quadrienal de Assistência Social 2026–2029 do Município de Marcelândia/MT e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Marcelândia/MT, em reunião ordinária realizada no dia 07 de outubro de 2025, conforme registrado na ATA CMAS Nº 010/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a apresentação, leitura, análise e discussão do Plano Quadrienal de Assistência Social (2026–2029);

CONSIDERANDO os ajustes solicitados pelos conselheiros quanto às metas, indicadores, ações de fortalecimento dos equipamentos e adequações no diagnóstico socioterritorial;

CONSIDERANDO que, após os devidos esclarecimentos, o Plano foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Quadrienal de Assistência Social do Município de Marcelândia, referente ao período de 2026 a 2029, que passa a orientar a organização, execução, gestão, financiamento e controle social da política municipal de assistência social.

Art. 2º Determina-se o encaminhamento do Plano ao Poder Executivo Municipal, para adoção das providências administrativas necessárias à sua execução.

Art. 3º Esta Resolução será publicada para fins de transparência e publicidade, passando a vigorar na data de sua aprovação.

Sala dos Conselhos, Marcelândia/MT, 07 de outubro de 2025.

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Cleidineia Alves Cardoso
Presidente do CMAS

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Luciana Aparecida Vega
Secretária Executiva