Portal Transparência

Título: RESOLUÇÃO Nº 003/CMAS/2024 Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo Municipal do PROCAD- SUAS.

Descrição: RESOLUÇÃO Nº 003/CMAS/2024 Dispõe sobre a aprovação do Projeto Executivo Municipal do PROCAD- SUAS. O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, do Município de Marcelândia/MT em reunião ordinária realizada, no dia 27 de fevereiro de 2024, as 16:00 h, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e suas adequações Lei nº. 180/96, Lei nº 690/2009, Lei do SUAS n° 1.044/2021, de 24 de março de 2021.             Considerando que o CMAS tem a finalidade de deliberar, acompanhar, avaliar e exercer o controle sobre a Política de Assistência Social, em âmbito municipal; Considerando que o CMAS deve acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão de recursos, bem como ganhos sociais e o desempenho dos benefícios, rendas, serviços socioassistenciais, programas e projetos aprovados nas Políticas de Assistência Social Nacional, Estaduais, do Distrito federal, e municipais; Considerando que o controle social é o exercício democrático de acompanhamento da gestão e avaliação da política de Assistência Social, do Plano Plurianual de Assistência Social e dos Recursos Financeiros destinados a sua implementação, sendo uma das formas de exercício desse controle zelar pela ampliação e qualidade da rede de serviços socioassistenciais para todos os destinatários da política. Considerando a Resolução CNAS/MDS Nº 96, de 15 de fevereiro de 2023 que aprova a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), e os critérios de partilha do financiamento federal do Programa no exercício de 2023. Considerando a Portaria MDS Nº 871, de 29 de março de 2023 que regulamenta as ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social, instituído e aprovado por meio da Resolução MDS/CIT nº 01, de 07 de fevereiro de 2023, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e Resolução MDS/CNAS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Projeto Executivo Municipal do PROCAD - SUAS   Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.   Marcelândia-MT 27 de fevereiro de 2024       ______________________________ ANDREA DE OLIVEIRA SOUZA PRESIDENTE DO CMAS

Título: RESOLUÇÃO N° O03/CMAS/2024

Descrição: DIspöe sobre a aprovação do Projeto Executivo Municipal do PROCAD- SUAS.

Título: Aprovação do Plano para Co-financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano de 2024

Título: Resolução Nº 013/2023

Descrição: Delibera pela aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2024

Título: RESOLUÇÃO Nº 006/2023

Descrição: Dispõe sobre a aprovação e revisão do Plano Decenal Municipal para Infância e Adolescência – PMIA, de Marcelândia-MT, 2021-2031, e dá outras providências.

Título: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES - PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE MARCELÂNDIA -MT.

Descrição: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ATUARÃO NO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE MARCELÂNDIA -MT.

Título: Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal de Cultura

Descrição: O Conselho Municipal de Politicas Culturais de Marcelândia-MT, em reunião extraordinária realizada no dia 21 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação Lei nº 077/2023 de 17 de agosto de 2023. Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal de Cultura.

Título: RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - CMPC

Título: RESOLUÇÃO Nº 011/CMAS/2023

Descrição: Dispõe sobre a aprovação do Plano de ação e aplicação do PROCAD- SUAS.

Título: RESOLUÇÃO N° 011/CMAS/2023 Dispöe

Descrição: Dispöe sobre a aprovação do Plano de açãoe aplicação do PROCAD- SUAS.