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Título: Dispõe sobre a homologação da eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Marcelândia/MT.

Título: Aprovar a composição da Comissão de Mobilização e Estudo do CPA

Descrição: RESOLUÇÃO Nº 05, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.   Aprovar a composição da Comissão de Mobilização e Estudo do CPA.   O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marcelândia/MT, órgão deliberativo, normativo, consultivo, controlador e fiscalizador da Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos da Lei Federal nº 8.069/90 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Lei Municipal 983/2015 de 28 de março de 2015, em Reunião Ordinária realizada no 12 de setembro de 2024, às 08h30min, presencial, na sala do Conselhos anexa a Casa do Artesão/ Biblioteca/ SEDES, Rua João Biondaro 1429, Centro, Marcelândia - MT   RESOLVE: Art. 1º – APROVAR composição da Comissão de Mobilização e Estudo do CPA, conforme Segue:  Representantes Governamentais: 1-Gláucio Pereira Passarinho 2-Rosangela Guaglio   Representantes Não-Governamentais: 1-Márcia Rosalva da Silva Alves 2-Solange Aparecida Branco de Moraes     Art. 2º – Esta resolução entrou em vigor a partir da data de sua publicação.       Marcelândia, 12 de setembro de 2024.       __________________________   Márcia Rosalva da Silva Alves Presidente do CMDCA

Título: Dispõe acerca do Plano Municipal De Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças E Adolescentes Do Município De Marcelândia.

Descrição: RESOLUCAO N°. 004/2024   Dispõe acerca do Plano Municipal De Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças E Adolescentes Do Município De Marcelândia.   O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marcelândia - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 893/2015 de 28 de março de 2015, a deliberação do Conselho, em sua reunião Ordinária, realizada no dia 30 agosto de 2024,   CONSIDERANDO: I- A Declaração sobre os Direitos da Criança (1923); II- A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); III-A segunda declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), que convergiu na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989); IV- O Plano Nacional dos Direitos Humanos; V- O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; VI- A decisão dos membros do CMDCA em reunião Ordinária realizada em 30 de agosto de 2024. RESOLVE:    Art. 1º. – Aprovar o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Município de Marcelândia, atualizado e revisado, em conformidade com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.   Art. 2º. – Estabelecer que o presente Plano Municipal seja configurado como Diretriz para a elaboração e execução de Políticas Públicas voltadas à prevenção, atendimento às crianças e aos adolescentes que tenham sofrido violência sexual e, responsabilização dos agentes.    Art. 3º. – Esta Resolução Normativa entra em vigor, na data de sua publicação.   Marcelândia 12 de setembro de 2024                                                           ___________________________________________ Márcia Rosalva da Silva Alves Presidente do CMDCA  

Título: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação de Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador - 2024-2027

Descrição: RESOLUCAO N°. 003/2024     Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação de Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador - 2024-2027   O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições legais que lhe conferem Lei Municipal n°. 893/2015 de 28 de março de 2015 e, a deliberação do Conselho, em sua reunião Ordinária, realizada no dia 30 agosto de 2024,   Resolve:   Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador em Marcelândia;    Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.     Marcelândia - MT, 12 de setembro de 2024.             _____________________________________________________ Márcia Rosalva da Silva Alves Presidente do CMDCA

Título: RESOLUÇÃO Nº 009/CMAS/2024

Descrição: Dispõe sobre a Aprovação do “Relatório do 1º semestre de execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS, de 2024 de Marcelândia-MT”.

Título: RESOLUÇÃO APROVAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO PROCAD SUAS/2024

Título: ​RESOLUÇÃO CMDCA Nº 002, DE 22 DE MAIO DE 2024

Descrição: Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros                                                                       do Conselho Tutelar do Município                                                                         de Marcelândia – MT.

Título: RESOLUCAO N°. 01/2024

Descrição: SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento de projetos do CMDCA do Município de Marcelândia, e das outras providências”.

Título: PLANO DE INSERÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descrição: PLANO DE INSERÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL Marcelândia

Título: RESOLUÇÃO N.º 006/2024

Descrição:   Delibera pela revisão e aprovação do Plano de Inserção de Benefícios Eventuais de Assistência Social no ano de 2024.