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Título: Dispõe sobre a implantação e formalização do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa, considerando a inexis

Título: DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO “CLUBE DA MELHOR IDADE”, SOB RESPONSABILIDADE DA SEDES E DO CMDI, MEDIANTE CONTRAPARTIDA SOCIAL.

Título: Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS/2025.

Título: 009/2025 Delibera pela revisão e aprovação do Plano de Inserção de Benefícios Eventuais de Assistência Social no ano de 2025.

Título: Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Marcelândia/MT.

Título: Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do COFINANCIAMENTO ESTADUAL – FEAS MT 2025.

Título: Aprova o Termo de Adesão do Município de Marcelândia/MT ao Programa Ser Família e delibera sobre a eleição da nova presidente do CMAS.

Título: RESOLUÇÃO/CMAS Nº 005/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, VICE-PRESIDÊNCIA E SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA – MT.

Título: RESOLUÇÃO Nº 004/2025 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS MARCELÂNDIA/MT

Descrição: RESOLUÇÃO Nº 004/2025 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS MARCELÂNDIA/MT “Criação da Comissão Eleitoral para o Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para a Composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Biênio 2025/2027.” O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Marcelândia – MT, no uso das atribuições legais e com base na Lei Municipal n° 1183/2025, para a eleição dos Conselheiros(as) da Sociedade Civil, resolve: Art. 1º Fica criada a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2025/2027, conforme estabelecido na Lei Municipal n° 1183/2025. Art. 2º A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros:  • Alexandra Padovani David– Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – Presidente da Comissão Eleitoral. •  Sandra Belusso Casagrande – Representante da Municipal de Educação – Membro da Comissão Eleitoral. • Andrea de Oliveira Souza – Representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Membro da Comissão Eleitoral. Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral: Organizar e coordenar o processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil para o CMAS. Receber as inscrições das entidades interessadas e conferir os documentos exigidos. Elaborar o cronograma de todas as etapas do processo eleitoral. Garantir que a eleição ocorra dentro dos prazos estabelecidos, com transparência e conforme a legislação vigente.  Prestar esclarecimentos e informações sobre o processo eleitoral aos representantes das entidades. Zelar pelo cumprimento da legislação e dos critérios previstos para a eleição. Resolver as questões e impugnações durante o período eleitoral, conforme o Edital. Garantir a apuração dos votos e a elaboração do resultado final da eleição. Lavrar as atas de todas as fases do processo eleitoral, incluindo a apuração e a homologação dos resultados. Garantir a publicação do resultado oficial no Diário Oficial do Município, imprensa local ou local de costume. Art. 4º A Secretaria Executiva do CMAS prestará o seguinte apoio à Comissão Eleitoral: Organização e disponibilização de documentos e materiais necessários para a realização do processo eleitoral. Apoio na divulgação das etapas do processo eleitoral para as entidades e para o público em geral. Registro das inscrições e coleta da documentação das entidades participantes. Apoio na organização das urnas, cédulas e outros materiais para a eleição. Auxílio na logística durante a apuração e na elaboração das atas. Art. 5º A Comissão Eleitoral atuará até a nomeação e posse dos representantes eleitos para o CMAS, e sua função cessará com a publicação do ato de posse. Art. 6º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Marcelândia, 17 de fevereiro de 2025.       _________________________________________________ ANDREA DE OLIVEIRA SOUZA PRESIDENTE DO CMAS

Título: RESOLUÇÃO Nº 003/CMAS/2025

Descrição: Dispõe sobre a Aprovação do “Das regras para o uso do Ônibus Social que presta serviço ao Distrito de Analândia do Norte, Comunidade Bom Jaguar e Assentamento Tupã”.