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Título: Dispõe sobre a publicação do Fluxograma Intersetorial destinado a Prevenção, ao Enfrentamento e ao Atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência do município de Marcelândia.

Título: Aprova o Plano Quadrienal de Assistência Social 2026–2029 do Município de Marcelândia/MT e dá outras providências.

Descrição: RESOLUÇÃO CMAS Nº 012/2025 Aprova o Plano Quadrienal de Assistência Social 2026–2029 do Município de Marcelândia/MT e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, do Município de Marcelândia/MT, em reunião ordinária realizada no dia 07 de outubro de 2025, conforme registrado na ATA CMAS Nº 010/2025, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO a apresentação, leitura, análise e discussão do Plano Quadrienal de Assistência Social (2026–2029); CONSIDERANDO os ajustes solicitados pelos conselheiros quanto às metas, indicadores, ações de fortalecimento dos equipamentos e adequações no diagnóstico socioterritorial; CONSIDERANDO que, após os devidos esclarecimentos, o Plano foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes; RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado o Plano Quadrienal de Assistência Social do Município de Marcelândia, referente ao período de 2026 a 2029, que passa a orientar a organização, execução, gestão, financiamento e controle social da política municipal de assistência social. Art. 2º Determina-se o encaminhamento do Plano ao Poder Executivo Municipal, para adoção das providências administrativas necessárias à sua execução. Art. 3º Esta Resolução será publicada para fins de transparência e publicidade, passando a vigorar na data de sua aprovação. Sala dos Conselhos, Marcelândia/MT, 07 de outubro de 2025. ­­ _____________________________________ Cleidineia Alves Cardoso Presidente do CMAS _______________________________ Luciana Aparecida Vega Secretária Executiva

Título: Dispõe sobre a abertura do processo de recomposição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI de Marcelândia/MT, nos termos da Lei Municipal nº 1.202/2025.

Título: Dispõe sobre a constituição da Comissão Eleitoral para condução e acompanhamento do processo de recomposição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI de Marcelândia/MT, nos termos da Lei Municipal nº 1.202/2

Título: Institui a Comissão do Edital, Avaliação das Propostas e Monitoramento dos Projetos Financiados pelo FIA no âmbito do CMDCA de Marcelândia/MT.

Título: Dispõe sobre a implantação e formalização do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa, considerando a inexis

Título: Dispõe sobre a implantação e formalização do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa, considerando a inexis

Título: DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO “CLUBE DA MELHOR IDADE”, SOB RESPONSABILIDADE DA SEDES E DO CMDI, MEDIANTE CONTRAPARTIDA SOCIAL.

Título: Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS/2025.

Título: 009/2025 Delibera pela revisão e aprovação do Plano de Inserção de Benefícios Eventuais de Assistência Social no ano de 2025.